Governo dos Açores lança concurso público de 360 mil euros para rever o Plano Regional de Ordenamento do Território

🕒 2026-10-06


Revisão do PROTA decorre 16 anos após a sua entrada em vigor e pretende alinhar o planeamento territorial com o clima e a sustentabilidade; candidaturas abertas até 28 de outubro.


O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, anunciou o lançamento do concurso público para a aquisição de serviços de revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA). Com um preço base de cerca de 360 mil euros (acrescido de IVA) e um prazo de execução de 36 meses, o procedimento aceita propostas de interessados até ao próximo dia 28 de outubro de 2026.

A decisão surge 16 anos após a entrada em vigor do documento atual. A avaliação técnica revelou incoerências com o quadro legislativo e político vigente (europeu, nacional e regional), desajustamentos em relação à evolução das ilhas e a existência de medidas e normas obsoletas ou já totalmente executadas.

Integração Climática e Enquadramento Estratégico
A atualização do PROTA insere-se nos compromissos de sustentabilidade e resiliência da Região:

Financiamento Europeu: A revisão do plano constitui uma das metas do projeto LIFE IP CLIMAZ, cofinanciado pela União Europeia através do Programa LIFE.

Preparação do Procedimento: Os trabalhos preparatórios foram conduzidos desde 2025 pela Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial.

Foco na Mudança Climática: Pretende-se cruzar as políticas setoriais com a dimensão ambiental e climática, garantindo um desenvolvimento equilibrado e resiliente entre as nove ilhas.

“Os Açores atravessaram profundas transformações desde a aprovação do atual PROTA e é fundamental que o planeamento territorial acompanhe essa evolução, assegurando uma visão integrada, sustentável e resiliente do território regional. A integração da dimensão climática é hoje indispensável para aumentar a resiliência da Região.“
— António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e Alimentação.




MTop | Foto: JF/GRA






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