O Conselho do Governo dos Açores, reunido no passado dia 8 de setembro de 2026, em Ponta Delgada, aprovou um pacote de medidas estratégicas focado na sustentabilidade marinha, apoio à agricultura, inovação e celebração do património histórico da Autonomia.
Principais Medidas Aprovadas
Pesca Comercial no Parque Marinho dos Açores (PMA): Aprovação de um Mecanismo de Compensação no valor de 6.547.934,00 €, distribuído pelos anos de 2026, 2027 e 2028. A dotação visa mitigar os impactos socioeconómicos causados pelas restrições de acesso a áreas protegidas aos armadores e proprietários de embarcações.
Apoio Excecional à Agricultura: Regulamentação do apoio de 3.000.000,00 € (alteração da Resolução n.º 113-A/2026) promovido pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação. O montante destina-se a atenuar a subida dos custos de combustível e fertilizantes decorrentes da crise no Médio Oriente no 2.º trimestre de 2026.
Homenagem ao I Governo Regional dos Açores: Aprovada resolução para assinalar os 50 anos da tomada de posse do I Governo dos Açores (ocorrida a 8 de setembro de 1976) e prestar homenagem pública ao seu Presidente, João Bosco Soares da Mota Amaral, e respetivos membros, pelo seu papel na consolidação da Autonomia.
Educação, Ambiente, Ciência e Administração
Universidade dos Açores: Celebração de contrato-programa no valor de 950.000,00 € para 2026, com vista a apoiar o financiamento do seu modelo e funcionamento tripolar.
Requalificação de Cursos de Água: Abertura de concurso público internacional para aquisição de maquinaria destinada à Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (período 2027-2029), com foco na prevenção de inundações e fenómenos meteorológicos extremos.
Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira (TERINOV): Apoio financeiro de 400.000,00 € para gestão, empreendedorismo e projetos de investigação e desenvolvimento (I&D).
Apoios Sociais e Culturais: Elevação para 200.000,00 € do limite máximo orçamental da Presidência do Governo para apoio a projetos sociais, culturais, desportivos e religiosos em 2026.
Administração Pública: Autorização de despesas e procedimentos para contratação de serviços de comunicações fixas e móveis (voz e dados) para os serviços da Administração Pública Regional, e cessação do concurso para produção de cartografia topográfica vetorial aprovado em 2025.
MTop | Foto: MM/GRA
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