A sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), a decorrer na Horta, iniciou-se com um tenso debate de urgência sobre a situação da agricultura açoriana e a subida dos custos dos fatores de produção, requerido pelo PS/Açores. O maior partido da oposição acusou o executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) de ineficácia na execução das medidas e atrasos nos apoios, enquanto a tutela da Agricultura justificou constrangimentos de tesouraria com os atrasos na transferência de verbas por parte do Governo da República.
O debate colocou em evidência a escalada de custos com rações, fertilizantes e gasóleo colorido numa conjuntura marcada pelo fim do ciclo do PRR e pela iminente negociação do próximo orçamento regional para 2027.
Oposição Critica “Promessas por Cumprir“ e Subida de Custos
A deputada socialista Patrícia Miranda abriu a discussão destacando que os preços dos fertilizantes subiram 193% e os das rações 26% nos últimos seis anos, acusando o Governo Regional de incapacidade de resposta e de manter dinheiros públicos “nos cofres da Região“:
Insuficiência nos Combustíveis: O PS argumentou que o apoio regional ao gasóleo agrícola ficou-se pelos 10 cêntimos por litro em contraposição aos 15 cêntimos propostos pela oposição, sendo anulado pelo aumento de 16 cêntimos no preço de venda a 1 de setembro.
Projetos Paralisados: A bancada rosa apontou a ausência de concretização de medidas anunciadas, como o Fundo de Garantia do Preço do Leite, o Laboratório de Inovação de Produtos Lácteos, o Programa Rural Açores Jovem e a revisão do regime das cooperativas.
Atrasos e Inovação: O Chega (Francisco Lima) alertou que a falta de pagamentos “a tempo e horas“ gera problemas de liquidez e defendeu a internacionalização, enquanto o BE (António Lima) criticou a “paralisia“ regional à espera das decisões de Lisboa. O IL (Nuno Barata) advertiu para a dureza dos quadros comunitários futuros.
Executivo Regional Responsabiliza Lisboa e Garante Apoios
Em resposta, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, refutou as críticas da oposição, sublinhando que a prioridade política do executivo permitiu injetar uma média de 16 milhões de euros anuais para eliminar cortes e rateios nas ajudas comunitárias:
Atraso da República: O governante denunciou a “irresponsabilidade“ do Governo da República pelo atraso no envio de cerca de 23 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2026 (destinados a mitigar o impacto da guerra na Ucrânia) e na transferência das verbas do POSEI, obrigando o Orçamento Regional a “chegar-se à frente“ para assegurar os pagamentos aos lavradores.
Pacote de Apoios Imediatos: Ventura detalhou as compensações em curso, que incluem apoios de 7,1 e 11 cêntimos por litro de gasóleo consumido no segundo trimestre, ajudas por cabeça de gado e por área, a que se somará a dotação de 10 cêntimos por litro no segundo semestre e a quota da Reserva Agrícola comunitária.
Fim dos Rateios: A bancada do PSD destacou que a eliminação dos rateios históricos promovida pela atual governação evitou perdas acumuladas de 145 milhões de euros para as explorações agrícolas do arquipélago.
Compensações no Setor da Pesca
No decurso do debate alargado ao setor primário, o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, informou também que a portaria que regulamenta os apoios aos pescadores afetados pelas restrições da rede de Áreas Marinhas Protegidas no Parque Marinho dos Açores será publicada “em muito pouco tempo“, assim que obtida a validação formal por parte da União Europeia.
“Os agricultores não pedem que o Governo resolva aquilo que não controla. Pedem que faça bem, e a tempo, aquilo que depende de si.“
— Patrícia Miranda, Deputada do PS/Açores.
“Os agricultores não estão a ser prejudicados porque há um atraso e uma irresponsabilidade da República, mas há uma responsabilidade regional com grande esforço financeiro.“
— António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e Alimentação.
MTop | Foto: MM/GRA
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