O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) revelou que existem 3.149 imóveis registados na “plataforma amianto“ do arquipélago. Em resposta a um requerimento parlamentar apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), o executivo esclareceu que a grande maioria das infraestruturas com estruturas em fibrocimento ou materiais similares está nas mãos do setor privado, não existindo um cronograma global fixado para a sua remoção.
A tutela ressalva que a simples inclusão de um imóvel na listagem não implica, por si só, a existência de risco direto para a saúde pública, dependendo a perigosidade do estado de degradação e da libertação de fibras no ar.
Distribuição dos Imóveis e Foco Obrigatório
Os dados oficiais facultados pelo executivo de José Manuel Bolieiro detalham a propriedade dos edifícios identificados e as intervenções prioritárias estipuladas por lei:
Propriedade Privada: 2.812 imóveis (quase 90% do total). O maior volume de edifícios privados concentra-se nas ilhas do “Triângulo“: 878 em São Jorge, 689 no Faial e 461 no Pico.
Património Público: 200 edifícios pertencem à Região Autónoma (6,35%) e 26 ao Estado central (0,38%), estando os restantes divididos por municípios e entidades associativas.
Remoção Obrigatória (7 Edifícios Públicos):
Escolas: Primárias da Ribeira Grande (São Miguel), Biscoitos e Angra do Heroísmo (Terceira).
Centros de Saúde: Ponta Delgada, Nordeste e Vila Franca do Campo (São Miguel), e Vila do Porto (Santa Maria).
Intervenções Realizadas e Processo de Licenciamento
Entre 2021 e 2025, a Inspeção Regional do Trabalho — entidade competente para licenciar operações com risco de exposição ao amianto — autorizou cerca de 170 intervenções de remoção ou manutenção, cobrindo uma área total de 85 mil metros quadrados.
O Governo Regional esclarece que a calendarização dos trabalhos depende da avaliação do risco de cada estrutura, da complexidade técnica de remoção e da capacidade financeira ou cabimento orçamental dos respetivos proprietários públicos e privados.
“A inclusão de um edifício nesta listagem não permite, por si só, concluir que o amianto tenha uma presença significativa no edifício, nem que, nas condições atuais de conservação e utilização, exista uma situação de risco para a saúde pública.“
— Governo Regional dos Açores, em resposta ao requerimento do Bloco de Esquerda.
MTop | Foto: RP/MTop
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