O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apelou à “responsabilidade política“ de todas as forças partidárias com assento parlamentar para a aprovação do Plano e Orçamento da Região Autónoma para 2027. No encerramento da ronda de audiências com partidos e parceiros sociais, na sede da Presidência, em Ponta Delgada, o chefe do executivo sublinhou que a Região enfrenta o seu primeiro Orçamento após a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), finalizado a 31 de agosto.
Sem maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional, Bolieiro fixou como “linhas vermelhas“ para as negociações a sustentabilidade financeira e o cumprimento do programa de Governo, prometendo em contrapartida total abertura ao diálogo.
Os Desafios Financeiros e as Respostas do Executivo
O fim do ciclo de financiamento comunitário extraordinário marca a conjuntura macroeconómica da proposta orçamental que subirá a debate em novembro, na Horta:
Quebra de 400 Milhões de Euros: A conclusão do PRR implica uma redução direta de 400 milhões de euros no orçamento regional, exigindo realismo e o recurso estratégico ao programa comunitário Açores 2030, a par da reivindicação da revisão da Lei de Finanças Regionais.
Prioridades Sociais Mantidas: A habitação e as políticas sociais foram o “denominador comum“ das auscultações. O Governo assegurou a continuidade de programas emblemáticos, como o Novos Idosos, e a manutenção dos investimentos no setor habitação.
Transformação do Investimento: Bolieiro frisou que o “sucesso“ na execução do PRR criou um potencial de transformação que terá de ser convertido em “mais desenvolvimento e melhores condições de vida“.
Reação à Retração no Setor Turístico
Abordando a quebra de 2,2% nas dormidas em julho — o décimo mês consecutivo de descida homóloga —, o Presidente do Governo garantiu estar atento aos sinais do setor, rejeitando no entanto o que classificou de “catastrofismo“.
O líder açoriano manifestou disponibilidade para ajustar estratégias e reforçar a promoção do destino em cooperação com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, lembrando que, mesmo com a atual desaceleração, os indicadores globais superam os anos anteriores a 2019.
“Não me comovo com os catastrofistas da política da terra queimada, mas comovo-me com a realidade. O Orçamento para 2027 constitui-se como um importante e exigente desafio, dado tratar-se do primeiro Orçamento dos últimos cinco anos após a conclusão do PRR. É de superior interesse para a Região Autónoma dos Açores ter Orçamento.“
— José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores.
MTop | Foto: MM/ALRAA
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