O Conselho do Governo Regional dos Açores, reunido no passado dia 5 de agosto, aprovou a abertura de um concurso público urgente com publicidade internacional para a celebração do contrato de fretamento de um navio de transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores. O procedimento, gerido pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, fixa o preço base em 5,9 milhões de euros.
O contrato terá uma vigência inicial de dois anos, prevendo-se a possibilidade de prorrogação por mais um ano, caso estejam reunidos os requisitos legais.
Revisão do Preço Base após Concurso Sem Sucesso
A decisão do executivo açoriano surge no seguimento das dificuldades operacionais e logísticas que continuam a afetar o Grupo Ocidental:
Vulnerabilidade Portuária: A ausência de condições plenas de abrigo e segurança no Porto das Lajes das Flores e no Porto da Casa (Corvo) durante períodos de agitação marítima torna indispensável a contratação de uma solução de transporte dedicada e regular.
Falhanço do Procedimento Anterior: Num primeiro concurso público internacional lançado para o efeito, deu-se a submissão de uma única proposta cujo montante ultrapassava o preço base fixado. Tal situação determinou a exclusão da proposta, a não adjudicação e a extinção do processo.
Salvaguarda do Abastecimento: Para assegurar o fornecimento ininterrupto de bens essenciais às populações florentina e corvina, o Governo dos Açores optou por rever em alta o valor base e lançar um novo concurso de caráter urgente.
“Perante a necessidade de assegurar o abastecimento de bens às populações, o Governo Regional autorizou o lançamento de novo concurso público urgente, com revisão do preço base, por forma a garantir a continuidade do serviço e assegurar a prossecução do interesse público.“
— Comunicado do Conselho do Governo Regional dos Açores.
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