Carlos Silva falava em conferência de imprensa, na sede do PS/Açores, em Ponta Delgada, onde apresentou três propostas destinadas a reforçar a transparência, o rigor e o escrutínio da gestão financeira da Região Autónoma dos Açores.
“Perante a propaganda enganosa do Governo, é fundamental criar instrumentos que permitam acompanhar, com rigor e transparência, a evolução da dívida pública e dos pagamentos em atraso”, afirmou.
A primeira proposta do PS/Açores passa pela criação do Boletim da Dívida da Região Autónoma dos Açores, com periodicidade trimestral, à semelhança do que já acontece na Madeira. Segundo o dirigente socialista, o documento deverá incluir a dívida global da Região, financeira e não financeira, abrangendo todas as entidades públicas regionais, incluindo o Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores (SPERAA).
“Não é aceitável que os açorianos continuem sem uma visão clara e consolidada da dívida da Região e das suas empresas públicas”, sublinhou.
A segunda medida prevê a divulgação trimestral do valor das dívidas a fornecedores e dos apoios em atraso nos vários departamentos do Governo Regional, empresas públicas e restantes entidades sob controlo da Região.
Para Carlos Silva, esta informação é essencial para garantir previsibilidade a empresários, instituições sociais, culturais e desportivas, bem como às famílias que aguardam o pagamento de apoios públicos. “Quem presta serviços ou depende de apoios do Governo precisa de saber quando e quanto vai receber”, afirmou.
A terceira proposta consiste na apresentação, no prazo máximo de 60 dias, de um plano de pagamento com calendarização definida para a liquidação das dívidas a fornecedores e dos apoios em atraso.
“Não basta reconhecer que existem dívidas. É preciso dizer quando e como vão ser pagas”, defendeu o dirigente socialista, acrescentando que esta medida permitiria reduzir o tempo de espera e aumentar a confiança na atuação do Governo Regional.
Segundo o PS/Açores, o conjunto de propostas pretende reforçar o escrutínio democrático e introduzir maior previsibilidade e estabilidade financeira para empresas, famílias e instituições, num contexto económico que considera cada vez mais exigente.
“Estas propostas são soluções concretas para melhorar a gestão das finanças públicas e proteger quem hoje sofre com atrasos e falta de informação”, concluiu Carlos Silva.
MTop | Foto: PS-A
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