PSD aprova audições urgentes do Governo sobre Subsídio Social de Mobilidade
🕒 2026-01-07
Os deputados do PSD eleitos pelos Açores aprovaram esta terça-feira, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, a realização de audições com caráter de urgência do Ministro das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, para esclarecimentos sobre as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade.
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O foco das audições recai sobre a introdução da obrigatoriedade de apresentação de comprovativo de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social, medida que tem sido contestada por partidos e organizações regionais.
“Somos frontalmente contra esta nova exigência, até porque vai contra o princípio da plataforma, através da qual o Governo se propôs a simplificar o processo de compra da passagem aérea entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira e o Continente”, afirmou o deputado açoriano Paulo Moniz.
Para o parlamentar, a obrigação de apresentar comprovativos “introduz uma desigualdade no tratamento dos cidadãos portugueses, penalizando os insulares face ao restante território nacional”, considerando a medida “inadmissível” do ponto de vista da justiça social e da coesão territorial.
Paulo Moniz recordou ainda que, em dezembro de 2025, contestou uma portaria relativa à nova plataforma eletrónica, que previa a exigência de declarações de exclusão de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira.
“O Subsídio Social de Mobilidade é um direito dos açorianos, um instrumento essencial para garantir a continuidade territorial e a justiça social. O compromisso assumido pelo Governo da República de agilizar e melhorar o sistema de mobilidade aérea não se coaduna com estas novas exigências”, sublinhou o deputado do PSD.
MTop | Foto: PSD-A
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