Em declarações após a reunião, o líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, manifestou o repúdio do partido pela promulgação do diploma que altera o regime do Subsídio Social de Mobilidade, defendendo mudanças no sistema de reembolso das passagens aéreas para garantir a continuidade territorial.
“O próprio Estado não tem que fazer prova de não dívida, os imigrantes chegam e não têm de fazer prova de nada, e os açorianos e madeirenses é que têm de provar que não têm dívidas ao Estado para receber o que lhes é devido”, afirmou José Pacheco, considerando que as atuais regras tratam os residentes das regiões autónomas como “portugueses de segunda”.
Na reunião participaram também os deputados do CHEGA eleitos pelos Açores, Ana Martins, e pela Madeira, Francisco Gomes. Os dois grupos parlamentares assumiram a intenção de tornar estes encontros mais regulares.
Entre os temas abordados esteve ainda a necessidade de atualização da Lei de Finanças Regionais, que, segundo o CHEGA, se encontra desfasada da realidade atual devido aos elevados sobrecustos da insularidade.
O reforço dos apoios à agricultura, nomeadamente para jovens agricultores, incluindo a revisão das taxas de desconto para a Segurança Social, bem como o aumento dos apoios às pescas, constaram igualmente da agenda, a par da reivindicação de mais meios humanos e financeiros para as forças de segurança nos Açores.
A requalificação dos tribunais da Região e a procura de soluções para edifícios devolutos do Estado, defendendo a sua transferência para as autarquias, foram outros assuntos discutidos, assim como o reforço de verbas para a Universidade dos Açores e para a RTP Açores, que o partido considera um pilar da coesão regional e da autonomia.
O combate à subsidiodependência, a isenção da taxa turística no continente para açorianos que se desloquem por motivos profissionais ou de saúde, e a situação dos lesados do BANIF foram também apontados como preocupações prioritárias.
No final do encontro, José Pacheco sublinhou a importância de uma maior articulação entre a Região e a República, defendendo que é “essencial” uma atuação consistente e coerente dos grupos parlamentares do CHEGA na defesa dos interesses dos Açores e da Madeira em matérias a decidir na Assembleia da República.
MTop | Foto: Chega-A
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