Governo aprova estratégia de gestão das Áreas Marinhas Protegidas dos Açores
🕒 2025-12-05
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, manifestou satisfação pela aprovação, em Conselho do Governo, da Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (EGRAMPA), documento que vai orientar a implementação, financiamento, gestão e monitorização do Parque Marinho dos Açores através de um modelo de gestão adaptativa.
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A nova regulamentação define as linhas mestras para a gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), apresentando um programa de ação, bem como ciclos e procedimentos de revisão baseados em novos dados científicos e práticas atualizadas. Inclui ainda o enquadramento legal para o mecanismo de apoio financeiro destinado à retração da atividade piscatória.
Segundo Mário Rui Pinho, a EGRAMPA “estabelece as orientações de ordenamento e gestão necessárias à elaboração e aprovação dos respetivos planos, sendo o seu carácter adaptativo essencial para integrar continuamente novas evidências científicas e boas práticas”.
O governante destaca ainda que esta estratégia representa um passo decisivo para a proteção dos ecossistemas, sublinhando que a nova rede é um “instrumento fundamental para a recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá desenvolver uma verdadeira economia azul sustentável”.
Este ano foram igualmente aprovadas a orgânica da Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores e as normas de funcionamento do respetivo Conselho Consultivo, cumprindo assim toda a regulamentação prevista para 2025 no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A.
O diploma estabelece ainda que os Planos de Gestão e Ordenamento e o Sistema de Execução e Financiamento devem ser publicados até ao final de 2026, ficando a revisão das áreas marinhas protegidas costeiras prevista para 2028.
MTop | Foto: GRA
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