A medida exclui os serviços que, por razões de interesse público, têm de manter-se em funcionamento, cabendo aos respetivos membros do Governo definir esses casos. Para esses trabalhadores, deverá ser atribuída dispensa equivalente noutra data.
O executivo de José Manuel Bolieiro sublinha que as festividades de Natal e Ano Novo têm forte importância para as famílias açorianas e lembra que a concessão de dois dias de tolerância de ponto nesta quadra tem sido prática habitual na região.
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