O documento, proposto pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), prevê medidas como a redução do esforço de pesca, a renovação da frota e incentivos à cessação definitiva da atividade. Entre as principais ações está a criação de um sistema de monitorização remota, com equipamentos a instalar a bordo das embarcações, permitindo fiscalizar as capturas em tempo real.
O executivo pretende ainda reforçar a presença de observadores a bordo, aprofundar o conhecimento científico sobre o impacto das pescas nos ecossistemas e apostar em mais formação e responsabilização dos profissionais do setor.
Para reduzir a pressão sobre os recursos marinhos, o plano aponta para incentivos ao abate de artes de pesca e à saída de pescadores da atividade, com recurso a fundos comunitários. Em paralelo, estão a ser preparadas alterações ao sistema contributivo e de reformas, privilegiando a antecipação da idade de acesso à pensão.
O transporte e o escoamento do pescado são apontados como áreas prioritárias de melhoria, de modo a assegurar que o peixe chega aos mercados em melhores condições.
Em 2024, os Açores tinham 499 embarcações de pesca licenciadas, maioritariamente com menos de 10 metros, apesar de uma redução de cerca de 20% no esforço de pesca na última década.
O plano surge num contexto de tensão crescente no setor. O aumento das áreas marinhas protegidas, a diminuição dos bancos de pesca e o agravamento das taxas aplicadas pela Lotaçor já motivaram fortes críticas da fileira, que, na semana passada, admitiu avançar para uma “greve geral”. Os comerciantes de pescado consideram que o aumento das taxas representa um “imposto encapotado” e um novo “ataque” à sustentabilidade da atividade.
MTop | Foto: MM/GRA
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