Segundo os dados oficiais, o Plano de Investimentos para 2026 recebeu 64 propostas: 16 do PS, 16 do Chega, 30 do PAN e duas do Bloco de Esquerda (BE). Já o Orçamento Regional contou com 67 alterações: 27 do PS, oito do Chega, três do PAN, 28 do BE e uma da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
De acordo com os documentos a que a Lusa teve acesso, o PS propôs a implementação de um Plano de Reestruturação do Setor das Pescas (2,5 milhões de euros), um programa de apoio às exportações e internacionalização dos produtos regionais (7 milhões) e o reforço de assistentes operacionais nas escolas. Os socialistas incluíram ainda iniciativas para intervenções urgentes no parque escolar, habitacional e na rede viária, cada uma com uma dotação de 1 milhão de euros, e exigem que o Governo assegure os pagamentos agrícolas sem rateios.
O Chega apresentou propostas para reforço do cheque-saúde (500 mil euros) e cheque-dentista (250 mil euros), aumento da dotação para requalificação de caminhos agrícolas (2 milhões), autoconstrução de habitação (2 milhões) e manutenção da rede hidrográfica (1 milhão).
O PAN sugeriu a criação de casas de transição para vítimas de violência doméstica e espaços para resgate de animais de grande porte, além da revisão do Plano de Ordenamento Turístico e do reforço dos apoios a associações de proteção animal.
Entre as propostas do BE destacam-se a criação de uma rede pública de creches, um programa extraordinário de integração de trabalhadores precários e incentivos à fixação no Serviço Regional de Saúde.
A votação do Plano e Orçamento, cuja discussão começou na segunda-feira na Assembleia Regional, na Horta, está prevista para quinta-feira.
Os documentos, que constituem o terceiro Plano e Orçamento da legislatura, preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, com destaque para a execução de fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Sem maioria no parlamento regional, a coligação do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) dispõe de 26 deputados (23 do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM) e precisa do apoio do Chega (5) ou do PS (23) para viabilizar os documentos.
O parlamento açoriano é composto por 57 deputados: 23 do PSD, 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
MTop | Foto: MM/GRA
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