Segundo o governante, esta “base de negociação clara” permitirá assegurar “um desenvolvimento sustentado, estável e previsível”, reforçando os meios financeiros da Região e considerando as transferências extraordinárias já inscritas no Orçamento do Estado para 2026.
PIB ultrapassa seis mil milhões em 2025
Duarte Freitas revelou ainda que, em 2025, o Produto Interno Bruto dos Açores deverá ultrapassar os seis mil milhões de euros, tendo em conta a nova série estatística de 2021. Entre 2019 e 2026, sublinhou, o PIB nominal deverá crescer 47,2%, aproximando o PIB per capita da média nacional e europeia.
O Secretário Regional destacou também a evolução da receita de IRC, que deverá aumentar de 44,7 milhões (2019) para 77 milhões de euros em 2026, um crescimento de cerca de 70%, apesar da redução de taxas no arquipélago.
PRR e Açores 2030 entre as prioridades
Os documentos orçamentais para 2026, afirmou, têm como objetivo central “cumprir o desígnio nacional e europeu” de conclusão da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, ao mesmo tempo que a Região deverá executar 192 milhões de euros no âmbito do Açores 2030, para cumprir a regra n+3.
Apesar deste esforço, o responsável garantiu que o Governo mantém “os adquiridos” da atual governação, como o diferencial fiscal, a Tarifa Açores, o COMPAMID e os complementos ao Abono de Família e às pensões.
Saúde e habitação reforçadas
Duarte Freitas destacou dois setores como centrais nas preocupações do Governo: saúde e habitação.
Na saúde, após a regularização de dívidas antigas, o Executivo pretende manter os pagamentos a fornecedores entre 60 e 90 dias. O orçamento do setor terá um reforço de 44 milhões de euros em 2026, representando um crescimento total de 186 milhões desde 2019.
Na habitação, o orçamento cresce 26,5 milhões de 2025 para 2026, alcançando 65,7 milhões de euros, contra os 13,7 milhões registados em 2019. A Região irá ainda propor um reforço adicional através da reprogramação do Açores 2030.
“Execução exemplar” dos fundos europeus
O Secretário Regional citou vários resultados para rebater críticas da oposição:
Execução de 101% do programa Açores 2020;
169 milhões de euros aprovados em avisos nacionais do PRR, superando o valor inicialmente previsto para a Região;
Meta de execução de 2025 no Açores 2030 já ultrapassada, com 154 milhões de euros executados.
“Somos o programa operacional territorial com a melhor execução de fundos do país”, sustentou.
Privatizações e gestão do património em 2026
Entre as tarefas previstas para 2026, Duarte Freitas apontou:
Privatização da Azores Airlines e da SATA Handling;
Alienação da Segma e da Globaleda;
Venda dos três campos de golfe regionais;
Decisão política sobre seis entidades analisadas pela Deloitte para eventual venda, extinção ou integração;
Requalificação e valorização do património da Sinaga em Ponta Delgada e Lagoa;
Venda de imóveis sem uso e revisão das necessidades de arrendamento.
O governante lembrou ainda processos já concluídos ou em curso, como a extinção da SDEA e da Azorina, o saneamento da Santa Catarina e a alienação da Naval Canal e dos hotéis da Graciosa e das Flores.
“Há motivos para orgulho”
No fecho da intervenção, Duarte Freitas afirmou que, apesar de persistirem desafios, os indicadores económicos atuais “são motivo de orgulho” e refletem o trabalho dos empresários, famílias e do Governo.
“Há muito por fazer, por corrigir ou aperfeiçoar. Mas estes resultados existem porque há um Governo que acrescenta, estimula e liberta o melhor que os Açores têm. E assim queremos continuar”, concluiu.
MTop | Foto: GRA
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