OE2026: Partidos apresentam dezenas de propostas para reforçar investimentos e apoios aos Açores
🕒 2025-11-14
PCP, PSD, PS e BE apresentaram na Assembleia da República diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) com impacto direto na Região Autónoma dos Açores, incidindo sobre áreas como segurança, justiça, transportes, agricultura, ambiente e finanças regionais.
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Em comunicado, a Direção da Organização Regional do PCP nos Açores (DORAA) anunciou a entrega de “um conjunto de propostas de alteração” destinadas a “suprimir as dificuldades sentidas pelos açorianos”. Entre as medidas propostas, destaca-se a transferência de até 16 milhões de euros para a SATA, para assegurar os voos regulares nas rotas não liberalizadas entre o continente, Açores e Madeira.
Os comunistas sugerem ainda apoios extraordinários para a promoção de habitação, compensações pelos sobrecustos da insularidade, reforço das instituições de ensino superior e financiamento da substituição dos cabos submarinos, através da transferência das verbas necessárias para a IP Telecom. Outras medidas incluem o reforço dos meios da Polícia Marítima e PSP nos Açores, novas esquadras, contratação de oficiais de justiça e a descontaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, ilha Terceira. O PCP propõe também a reposição das penalizações retiradas a ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 e o pagamento de salários em falta a trabalhadores portugueses daquela base.
O PSD/Açores anunciou igualmente a apresentação de sete propostas de alteração ao OE2026, que o partido considera “a favor da região”. O deputado Paulo Moniz destacou a inclusão de uma verba própria para o início do processo de substituição dos cabos submarinos interilhas, que o Governo já tinha previsto iniciar tecnicamente em 2026.
Os sociais-democratas querem ainda que o Governo avalie a criação de obrigações de serviço público no transporte aéreo de carga e correio entre o continente e os Açores, bem como a implementação de um regime de subsidiação para a cabotagem marítima entre Açores, Madeira e continente. Entre as propostas do PSD estão ainda medidas de apoio ao setor das pescas e a aplicação de mecanismos de recuperação de IVA em investimentos financiados pelo PRR.
O líder do PS/Açores, Francisco César, anunciou por seu turno a apresentação de propostas para assegurar 22 milhões de euros de apoios à agricultura açoriana, valor que o partido afirma ter sido prometido pelo Governo devido aos impactos da inflação e da guerra na Ucrânia. O parlamentar defendeu também que o OE2026 garanta verbas para evitar novos rateios na agricultura regional.
Os socialistas vão ainda propor a majoração dos apoios da DGArtes para a cultura nos Açores, a criação de um cargueiro que incorpore o transporte de produtos além da carga postal e a eventual criação de obrigações de serviço público no transporte marítimo. O PS defende igualmente alterações ao subsídio de mobilidade aérea para que os residentes não adiantem valores nem paguem acima da tarifa base. O partido quer também garantir a última tranche para a descontaminação de solos e aquíferos na Terceira e defende o reforço de agentes da PSP e a criação de uma estrutura complementar à Cadeia de Ponta Delgada enquanto decorrem obras.
Já o Bloco de Esquerda apresentou 14 propostas com enfoque em alterações à Lei de Finanças Regionais (LFR), defendendo uma revisão imediata, no âmbito do OE2026, para garantir um aumento permanente de cerca de 150 milhões de euros por ano nas transferências para a Região. O partido quer ainda que o Governo apresente, em seis meses, um plano detalhado e transparente dos investimentos da República nas regiões autónomas.
O BE propõe igualmente a equiparação da remuneração complementar dos trabalhadores da administração pública do Estado destacados nos Açores, a isenção de IRS para quem recebe o salário mínimo regional, alterações ao subsídio de mobilidade, aumento da comparticipação do transporte interilhas e medidas para a descontaminação associada à atividade militar dos EUA na Terceira. O Bloco sugere ainda o reforço do financiamento da Universidade dos Açores e da RTP/Açores, a regularização de trabalhadores precários, a contratação de oficiais de justiça e melhorias nas condições da PSP e nos estabelecimentos prisionais da Terceira e da Horta.
As propostas dos vários partidos serão discutidas no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
MTop | Foto: GOV
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