De acordo com a nota, “à Direção Regional da Saúde não foi submetido qualquer pedido para o licenciamento de unidades privadas de saúde na área da Hemodiálise/Diálise”, esclarecendo que a empresa mencionada “apenas possui licenciamentos para a distribuição por grosso de medicamentos, medicamentos veterinários e dispositivos médicos”.
O Governo Regional recorda que compete exclusivamente à Direção Regional da Saúde, e não aos municípios, o licenciamento de qualquer atividade relacionada com cuidados de saúde, sejam públicos ou privados, através dos técnicos daquela entidade.
Relativamente ao serviço de hemodiálise do HDES, o executivo regional confirma que está em curso a análise do programa funcional do novo hospital, processo no qual o funcionamento futuro do serviço será devidamente ponderado pela Comissão de Análise.
“Até à data, não há nenhuma decisão tomada a este respeito e a mesma será da responsabilidade do Governo Regional dos Açores”, refere o comunicado.
A Direção Regional da Saúde sublinha ainda que qualquer decisão sobre o serviço de hemodiálise terá como único objetivo o bem-estar dos utentes do Serviço Regional de Saúde, rejeitando quaisquer motivações ou “preconceitos ideológicos”.
MTop | Foto: HDES
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