O Governo dos Açores autorizou o Instituto da Segurança Social da região a celebrar contratos de financiamento junto da banca até 1,2 milhões de euros para pagar salários em atraso aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes, na ilha Terceira.
De acordo com uma resolução publicada esta quarta-feira em Jornal Oficial, a operação visa regularizar os vencimentos em atraso devido à paralisação parcial da administração norte-americana, que levou à suspensão temporária e não remunerada de vários funcionários.
“Atenta a urgência da situação e o seu impacto direto na estabilidade social e económica da ilha Terceira, torna-se necessário autorizar o Instituto da Segurança Social dos Açores a mobilizar instrumentos financeiros adequados”, lê-se no diploma.
Os encargos serão assumidos pela Região Autónoma dos Açores, através da Segurança Social, “sem prejuízo da respetiva restituição por parte do Governo da República”.
O executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) defende que o Estado português deve garantir os direitos laborais dos trabalhadores nacionais da Base das Lajes “em situações de incumprimento ou perturbação decorrentes de causas externas”.
Adiantamento dos salários “simples e sem custos”
O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, explicou que o processo de adiantamento dos salários será “simples e sigiloso”, não implicando quaisquer custos para os trabalhadores.
“Os trabalhadores que quiserem, voluntariamente, dirigem-se à Segurança Social, levam o seu recibo de vencimento, apresentam os documentos necessários e é-lhes transferido para a conta a respetiva quinzena em atraso”, afirmou o governante, em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.
Segundo Artur Lima, o valor de 1,2 milhões de euros corresponde a uma estimativa para duas quinzenas — a de 27 de outubro e a de 10 de novembro, caso esta também não seja paga.
Os 363 trabalhadores abrangidos (dos cerca de 430 no total) terão de restituir o valor recebido até 10 dias úteis após o pagamento dos ordenados pelo Governo norte-americano.
“Os Açores não abandonarão o seu povo”
O vice-presidente recordou que a medida é “transitória”, garantindo tempo ao Governo da República para definir uma solução de longo prazo, caso a situação se prolongue.
Na terça-feira, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, já tinha garantido que, se o Estado não assegurasse os vencimentos, o executivo açoriano encontraria uma solução bancária para garantir os salários.
“Podemos ser acusados de nos sobrepormos ao Governo da República ou até de não devermos fazer nada, mas este Governo Regional nunca irá abandonar o seu povo”, sublinhou Artur Lima.
Críticas a ministros por “abandono” dos trabalhadores
O vice-presidente do Governo açoriano acusou ainda os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa de “abandono” face à situação vivida na Base das Lajes.
“O senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que nunca me respondeu à carta que lhe enviei, devia ter-se chegado à frente, e o senhor ministro da Defesa também. Abandonaram trabalhadores portugueses que trabalham numa base importante para a paz mundial”, afirmou.
Lima criticou ainda a “negligência” dos dois ministérios, considerando “condenável o abandono” dos trabalhadores açorianos.
“O Governo da República tem de se habituar que Portugal já não tem colónias. Os Açores são uma região autónoma que deve ser respeitada e considerada. Damos dimensão atlântica a Portugal e à Europa”, vincou o vice-presidente, que é também líder do CDS-PP nos Açores.
Montenegro garantiu cobertura financeira
Artur Lima revelou que, após a insistência do Governo Regional, houve um entendimento entre o primeiro-ministro Luís Montenegro e o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, tendo o ministro das Finanças assegurado que o Estado cobrirá os encargos com a operação bancária.
“A proposta agora apresentada é transitória, elaborada para resolver de imediato a situação destes nossos compatriotas e dará tempo ao Governo da República para desenhar uma solução de longo prazo, caso a situação externa se prolongue”, concluiu.
MTop | Foto: GACS
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