“Foi assumido publicamente pelo atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, que o Governo da República iria assegurar um apoio aos agricultores açorianos. No entanto, passado todo este tempo, continuam por pagar cerca de 22 milhões de euros, que não se encontram previstos na proposta de Orçamento do Estado”, afirmou o deputado socialista, durante a audição do ministro da Agricultura e Mar, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
Francisco César recordou que, este ano, os pagamentos complementares relativos às ajudas do POSEI foram garantidos através do Orçamento do Estado, o que permitiu evitar rateios entre os beneficiários.
O parlamentar lembrou também o compromisso assumido pelo secretário regional da Agricultura e Alimentação dos Açores, segundo o qual o Governo da República continuaria a assegurar esses pagamentos complementares, e questionou o ministro “se existe, de facto, essa disponibilidade para manter os apoios” e “se está previsto estabelecer um calendário de pagamento específico das ajudas diretas da PAC, nomeadamente do POSEI”.
MTop | Foto: PS-A
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