Numa auditoria à gestão da Portos dos Açores entre 2022 e 2024, o TdC sublinha que, em 2023, a empresa teve de recorrer a um empréstimo bancário de 60 milhões de euros, elevando o seu passivo em 58%, para um total de 272,8 milhões de euros em 2024. Os juros anuais da dívida aumentaram de 1,6 milhões de euros em 2022 para 4,6 milhões de euros no ano passado.
O Tribunal de Contas classifica a dívida financeira da empresa como “insustentável”, apontando a incapacidade da Portos dos Açores de fazer face às responsabilidades emergentes. A auditoria conclui que a empresa tem sido usada pelo Governo Regional para “desorçamentar” o investimento público em infraestruturas portuárias, comprometendo a transparência e a eficiência da gestão financeira.
O documento destaca ainda que a empresa tem assumido tarefas fora do seu núcleo essencial, como a gestão de infraestruturas não portuárias, incluindo o projeto “Portas do Mar”, e a reparação de danos provocados por condições climatéricas extremas, como no porto da Lajes das Flores. Dos 151,1 milhões de euros investidos entre 2022 e 2024, cerca de 98,1 milhões foram destinados a este tipo de intervenções.
O TdC alerta que esta utilização da Portos dos Açores contribui para o aumento da dívida, dificulta a gestão económica da empresa e evidencia a necessidade de medidas que garantam maior sustentabilidade financeira e transparência na execução dos investimentos públicos.
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