A agenda dos trabalhos, que se estendem até dia 22 na Horta, destaca debates de urgência e interpelações diretas ao Governo Regional, com o Bloco de Esquerda a exigir explicações sobre o aumento dos combustíveis, o Partido Socialista a focar no setor das pescas, o PSD no emprego e o CHEGA a forçar um debate urgente sobre o presente e o futuro do Hospital do Divino Espírito Santo.
A escalada do preço dos combustíveis será um dos temas mais disputados em plenário, com a Iniciativa Liberal a apresentar um pedido de urgência para aprovar um mecanismo de neutralidade fiscal e de estabilização de preços para mitigar o impacto na economia açoriana. Ainda na área social e laboral, o Bloco de Esquerda leva a votação uma proposta para criar um apoio financeiro específico à deslocação de docentes entre as ilhas do arquipélago, enquanto o PAN propõe um regime para a reconversão de veículos de tração animal.
A conectividade e o turismo também dominam as iniciativas legislativas em análise. O PS e o PSD apresentam propostas distintas para a atração de ligações aéreas: os socialistas defendem a criação de um Fundo de Desenvolvimento de Rotas, enquanto os social-democratas propõem o Sistema de Incentivos a Rotas Estratégicas. No setor turístico e agrícola, o CHEGA quer ver aprovado um regime especial que facilite a instalação de estruturas de acolhimento em explorações vitivinícolas tradicionais da região.
Os deputados vão ainda analisar duas petições de cidadãos focadas no património — uma que exige a preservação histórica e paisagística de Porto Pim, no Faial, e outra que pede a criação de um Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática nos Açores. O plenário discutirá também uma recomendação da Iniciativa Liberal que insta o Executivo a garantir a integração e o funcionamento contínuo do tratamento de substituição opiácea no seio do Serviço Regional de Saúde.
MTop | Foto: MM/ALRAA
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