O procedimento visa assegurar o abastecimento regular ao grupo ocidental enquanto decorrem as obras no Porto das Lajes das Flores, introduzindo uma mudança logística importante: o porto de base da operação deixa de ser a Horta e passa a ser a Praia da Vitória, de forma a reduzir custos indiretos.
O pacote de decisões do Executivo açoriano inclui ainda outro forte investimento nas ligações aéreas do grupo ocidental, com a aprovação de uma verba de cinco milhões e cento e oitenta mil euros para a empreitada de ampliação e remodelação da aerogare e do edifício de bombeiros do Aeródromo da Ilha do Corvo. Na mesma reunião, o Governo deu luz verde a um apoio financeiro global de um milhão e setecentos mil euros destinado ao Sistema de Incentivos aos Média Privados para o corrente ano.
No setor do turismo e habitação, foram autorizadas as operações urbanísticas para a construção de dois novos hotéis de cinco estrelas: um em São Roque, no concelho de Ponta Delgada, e outro na Ribeira Grande, que juntos vão criar duzentas e trinta e seis novas camas na ilha de São Miguel. Para além disso, o Governo aprovou a cedência gratuita de um terreno de mais de nove mil metros quadrados ao Município da Horta para a construção de habitação a custos acessíveis.
A nível ambiental e social, o Conselho de Governo validou os novos Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais do Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge, Santa Maria e Terceira. Foi também aprovada a resolução que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico nacional aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, reforçando os mecanismos de saúde pública e prevenção no arquipélago.
MTop | Foto: GRA
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