O deputado Pedro Neves argumenta que esta exigência já foi eliminada no resto do país e na Madeira, criando uma “assimetria discriminatória“ que prejudica os operadores açorianos.
Segundo o partido, o custo destes equipamentos — que pode chegar aos 2.000 euros, acrescidos de inspeções periódicas — e o peso excessivo (até 200 kg) retiram competitividade e capacidade comercial às empresas, especialmente às dedicadas ao mergulho. O PAN defende que a regra é desproporcional para embarcações que operam em águas abrigadas ou perto da costa.
Em resposta anterior a um requerimento do partido, o Governo Regional justificou a manutenção da regra com as especificidades do mar dos Açores. O executivo alega que, na região, as condições oceanográficas são mais exigentes e que as embarcações podem navegar até seis milhas da costa, o dobro do permitido no continente. O Governo sublinhou ainda que esta obrigatoriedade resultou de um processo de concertação com a Associação de Operadores de Mergulho e a Autoridade Marítima Nacional.
MTop | Foto: PAN-A
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