De acordo com o documento, assinado pelo presidente do parlamento, Luís Garcia, o plano deve servir como mecanismo de controlo e monitorização de gastos da Administração Pública Regional, contemplando reformulações orgânicas que promovam maior eficiência, simplifiquem processos e reduzam departamentos ou unidades intermédias, eliminando custos associados.
O parlamento açoriano defende ainda que a estratégia inclua uma análise detalhada das despesas correntes — recursos humanos, fornecimento de bens e serviços, contratos e apoios públicos —, bem como a definição de metas quantificáveis para a redução da despesa sem comprometer serviços essenciais.
Entre as medidas recomendadas estão a revisão e renegociação de contratos, a simplificação e digitalização de processos administrativos, a introdução de ferramentas de controlo e transparência, e a adoção de boas práticas de gestão financeira.
A resolução sublinha também a necessidade de criar uma estratégia de implementação com prazos definidos e ações de formação e sensibilização, de forma a garantir o envolvimento de todas as áreas de governação na execução do programa.
MTop | Foto: ALRAA
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